BRASIL: Marco Civil da Internet parte 100

Sempre ouvi uma frase no Brasil quando se tratava de escândalos de corrupção ou problemas de cunho político – Não adianta! Aqui tudo via acabar em pizza. Não concordo com esta frase, gosto muito de pizza, acho divertido sair com os amigos para comer e considero que acabar em pizza é acabar bem.

 

Então no Brasil, que é dos países mais noveleiros do mundo, sempre acreditei que tudo aqui vira novela. As coisas acontecem assim: um enredo longo e repetitivo, com cenas e conteúdos que parecem feitas para pessoas com retardo mental (ai, ai, ai, acho que subestimei demais esse grupo de sujeitos!), pela falta de sentido e coerência, para terminar um final medíocre, que dá um total arrependimento do tempo perdido para ver tanta inutilidade.

Enfim, na política é bem assim – que o diga a novela do mensalão, já não aguento mais tantas cenas dos próximos capítulos. O mesmo tem ocorrido com a novela do marco civil da internet no Brasil. Não é realmente um assunto que esteja acompanhando, mas não precisa ser especialista para ver a relutância e prolongamento nesta discussão. Agora que fiz um levantamento sobre o tema posso confirmar isso.

O Marco Civil da Internet é uma inciativa brasileira que pretende regulamentar os princípios para uso da rede, corroborando a ideia de Internet livre e aberta, mas com regras de proteção ao usuário da mesma. Esta ação é uma das primeiras neste sentido no mundo. Ratifica-se até que o Brasil ocupa uma posição de destaque, por protagonizar esta discussão e iniciativa legal.

Após ler sobre isso (Texto GGI e o Marco Civil da Internet – link abaixo) não nego que fiquei um pouco apreensiva, sabe por quê? São anos e anos de vida em que quase tudo de inovação que é dito como importante, necessário ou interessante, é sempre uma resposta ao “primeiro mundinho” e seus organismos internacionais. A educação está comercializável porque o Banco Mundial, com sua política neoliberal, acha que deve ser assim no “terceiro mundinho”. Outra coisa, praticamente copiamos tudo dos EUA, porque eles são a potência e nós (ou quase o resto do mundo) estamos abaixo consumindo suas ordens. Até a FIFA tem um padrão a ser seguido rigorosamente pelos súditos bestificados, que terão o privilégio “de pagar” (e muito caro por sinal!) por uma copa. Enfim, desde que nasci sempre foi assim!

Então, agora que ter um marco civil para internet parece uma ideia interessante, começo a mim questionar, porque os países ditos desenvolvidos nunca pesaram nisso? Existem algumas ações neste sentido, mas não com um alcance tão amplo como o Marco Civil pensado aqui. Por exemplo, nos EUA existe o Stop Online Piracy Act (Lei de Combate à Pirataria Online), uma lei bem distinta do que discutimos sobre Commons, já que procura regulamentar mais severamente os direitos autorais na internet – corroborando o Copyright. Tem também a PROTECT IP Act (Lei de proteção a roubos e privacidade intelectual), que tem como objetivo proteger os sites também contra pirataria. Como ideia embrionária mais ousada e abrangente existe a do Free Internet Act (Lei da Internet Livre), que seria um projeto internacional de regulamentação de uso da internet em todo o mundo.

Como ficou claro a maioria das propostas estão relacionadas a proteção de conteúdos autorias e combate a pirataria. O Marco Civil da Internet no Brasil não é limitado neste sentido, ele abrange o uso de maneira geral, e tem uma série de aspectos a serem regulamentados, os três destacados são: a garantia primordial da privacidade, a neutralidade da rede, a inimputabilidade da rede[1] (este designa que os crimes cometidos através da internet devem levar a culpabilização dos responsáveis finais e não os que ofereceram os serviços conectivos na rede).

Com base nestes três aspectos e lendo os artigos que compõem o Marco Civil, não concordei com boa parte deles e comecei a questionar:

Primeiro – como garantir a privacidade se, de acordo com o texto, os dados das pessoas serão armazenados pelas prestadoras de serviços conectivos? Quem fará esse acompanhamento?

 

Segundo – como garantir a neutralidade desejada ao tratar de forma isonômica (igualitária) tudo o que for colocado na net? Pensei logo que se muita coisa já não presta, partindo do princípio de nivelar por baixo (ou pelo todo – dado status de igualdade) ai é que ficará muito pior.

 

Terceiro – como garantir a inimputabilidade dos prestadores de serviços conectivos, delegando apenas ao usuário que postou o ônus pelo delito? Caso este não seja achado, porque neste momento se recorreria logo ao princípio “sagrado” da privacidade, ficariam então todos impunes. Claro que os prestadores de serviços conectivos (qualquer que seja) devem sim ter atenção a forma como estão sendo usados estes mecanismos e também serem responsabilizados por atos que venham a ocorrer e que poderia ter sido evitados, caso seja provado que houve negligência na conduta de cuidado daquilo que se predispuseram (e ganham muito bem para isso!) administrar.

 

Enfim, não concordo com o que li, se está assim colocado não está satisfatório, realmente é uma discussão a continuar, e espero que esta novela tenha muito mais capítulos, pois se é para regulamentar que seja feito da melhor forma. Essa conclusão final não nego que me decepcionou, gostaria muito de dizer que saímos na frente de algo que realmente vale a pena – é importante, necessário e interessante, mas pelo que li ainda não é assim. Como sei que esta discussão ainda não tem data para acabar, temos duas possibilidades - ou melhorar ou piorar. Isso no Brasil vai depender do lobbys, e haja interesses nesta área! Com carinho, Cássia.

Sobre a novela do Marco Civil da internet.

Não quero que esse final seja cômico,

também espero que não seja trágico,

pois no Brasil eu sei que a bomba fica sempre

como "presentinho", para os menos favorecidos e

esclarecidos. Cássia.

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[1] Inimputabilidade – termo jurídico que designa a impossibilidade de assumir uma culpa, termo muito usado no campo da saúde mental, ao ser julgados crimes de sujeitos com problemas mentais graves.

CGI e o Marco Civil da Internet.
http://www.cgi.br/publicacoes/documentacao/CGI-e-o-Marco-Civil.pdf

O movimento dos sem tela!

Gosto de movimentação, de dinâmica, de atividade social, como era o tema da semana falar sobre inclusão digital, resolvi voltar ao movimento que tinha iniciado três anos atrás – o dos Sem Tela.

Tudo bem, brincadeira à parte! Mas não consigo mais compreender tantas lutas em favor da inclusão. às vezes me parece que é politicamente correto (pelo menos para o sistema político corrompido em vigor) criar guetos de exclusão, para depois criar políticas inclusivas. Isso dá ibope, isso dá voto, consequentemente, isso dá dinheiro!!! Ah, sim. Agora entendi!!! É um ciclo vicioso, ou talvez um redemoinho. Sempre haverá novas possibilidades de exclusão, que serão sanadas pelos salvadores dos excluídos com suas políticas inclusivas de plantão.

 

Exclusão social, exclusão dos deficientes, exclusão escolar, exclusão da terra, exclusão do trabalho, exclusão digital. Mas será que é isso mesmo? Ai vem uma série de movimentos/políticas de inclusão dos deficientes, inclusão escolar, reforma agrária, inclusão dos indígenas, dos afrodescendentes, inclusão digital.

 

Que ironia! Estudei tanto e acabei ficando burrinha. Inocentemente achava que INCLUSÃO SOCIAL englobaria tudo. Sim, achava que se houvesse realmente uma política de direitos iguais e equidade, não havia necessidade de tantas políticas estanques, que procuram incluir por partes, sem estar socialmente inserido no todo.

 

Nos textos indicados para a reflexão desta semana (referências abaixo) encontrei conteúdos interessantes para serem pensados, sobre o que este sistema gera na nossa sociedade, descritos mais ou menos assim: uma massa subordinada e alienada, imprescindível para manutenção do sistema... exclusão faz parte das estratégias do capitalismo...

 

De acordo com esta ideia, de que a sociedade produz a exclusão para gerar a inclusão, é que entra a discussão sobre a inclusão digital. Para isso lá se vão um amontoado de políticas - Proinfo (Programa Nacional de Informática na Educação), UCA (Um computador por aluno), muitas outras.

 

Upa, um momentinho!!! Mais uma vez estou aquém destes cérebros desenvolvidamente politizados. Pensei que se fosse para fazer programa de inclusão, ele deveria ser socialmente amplo (abrangendo o todo da vida da pessoa). Porém, as políticas mais uma vez são estanques - é a inclusão digital na escola, ou melhor, é o computador na escola, que às vezes nem pode ser ligado, por não ter sistema, não ter rede. Estes por vezes não fazem sequer parte do processo educacional, não leva a interação, a constituição da cidadania, a compreensão dos direitos, a criação de opinião.

 

O computador se torna até um “presentinho”, do político “bonzinho”, claro que para agradecer nada melhor que um “votinho”, afinal não custa nada!

 

Em nenhum momento se reflete também que educação não é só na escola, bem como o social é um horizonte muito mais além - é escola, é família, é lazer, é trabalho.... Mesmo porque se inclui só em parte, continuará a haver exclusão de algumas outras partes. Se é para ter inclusão digital, que seja no todo da vida do sujeito, pelo menos isso!!!

 

Realmente, retorno ao ponto de partida, construamos uma sociedade igualitária, como garante a constituição – com direitos de todos, então políticas parciais de inclusão serão desnecessárias. Na verdade para mim a luta é pela cidadania, igualdade, equidade, comunidade!

É preciso ter cuidado, para não achar que apenas com um movimento (um click com a ponta dos dedos), pode se fazer um processo de inclusão digital. Com ações tão estanques é mais fácil  gerar uma massa de excluídos, no meio da multidão digitalizada. Cássia.

 

Referências nos comentários.

 

Creative Commons or Public Domain? What’s the difference?

In this week two texts were offered for my perusal. But is important highlight that either presents the same content, with different writing.

Comecei o texto em inglês, e na verdade queria escrevê-lo todo em outro idioma, por duas razões assim descritas:

 - Primeiro por que ambos apresentam termos que são expressões de línguas estrangeiras – commons e rossio. Commons, como a escrita claramente já denota, significa comum. Rossio, como não fica claro, em Portugal – lugar de encontro em comum (mas em português no Brasil quer dizer – orvalho, umedecer, borrifar).

- Segundo por que ambos tratam de abertura do uso de conteúdos nas redes digitais, mas não conseguem ser claros na sua especificação (como viabilizar esta alternativa; ou em havendo regras, como seriam organizadas, etc.), e quando não se fala exatamente o que se quer dizer é como se falasse em outra língua.

O primeiro texto trata do rossio não-rival (tanto elucubração e ortodoxia para falar de coisas de entendimento tão simples). Se remete a possibilidade de uso comum e simultâneo por mais de uma pessoa de determinado bem. Isso se expressa de maneira plena no uso da internet, pois estando um conteúdo digitalizado e disseminado na rede, torna-se comum, coletivo, simultâneo, pode ser acessado, utilizado e revisitado infinitas vezes. Isso vai de um texto, um software, a um infinito de possibilidades.

O segundo trata do commons (em geral e na rede digital) com referencial político, fazendo alusão ao mercado - em sentido econômico privado e em sentido coletivo. No primeiro haverá regras de propriedade com restrições específicas, no segundo, mesmo não sendo o caos no uso de bens, quando apresentam restrições são diferentes das regras de propriedade privada. É uma forma de liberdade vigiada, que aumenta ou diminui a depender de como são estruturadas. Uma propriedade coletiva, com possiblidade de uso comunitário e equitativo que se desarrolha de acordo com as disposições de recursos e controle de uso coletivo.

Lembra muito a perspectiva do comunismo, tudo é de todos! Mas nunca é assim, no final sempre alguém fica com a melhor parte. Mesmo porque, se haveria regras (por poucas que fossem) quem ditar as restrições com certeza terá maior parcela de controle. Também no texto não fica claro como seriam organizadas e por quem, estas regras que impediriam a anarquia. 

No âmbito da escrita na internet a forma mais comum é o creative commons, que seria uma versão diferenciada do copyright, na qual há uma liberdade de uso de conteúdos na rede, mas limitada por regras, que serão impostas e seguirão a lógica de quem governa o uso ou disposição dos recursos (autores, editores ....??!!!), e de acordo com interesses de quem as determina. Então, mesmo que não sejam as mercado, haverá regras específicas e diferenciadas a partir de interesses de terceiros.

Por isso, em se tratando de liberdade na rede, me reporto logo ao domínio publico (public domain), que seria realmente uma contraposição ao sistema. E qual seria a diferença? No domínio público realmente se consolida o livre acesso (há a plena disposição autoral, editorial etc.). O que cai na rede torna-se de domínio público, podendo ser utilizado por todos, sem culpa de estar infringindo algum código, pois já teria a certeza que realmente há a liberdade de uso, compartilhamento, interação e integração.

Para mim isso é falar claro! Como e para que criar regras que na maioria das vezes não serão cumpridas? Melhor consentir a liberdade e não fazer de conta que esta existe, mas é tolhida por restrições específicas, sempre que possível ou desejado.

Com relação aos programas e software, se e é para ter plena acessibilidade, vamos direto ao open source (códigos abertos). Isso já ocorre com o linux e com certeza no futuro muitos outros mais seguirão esta vertente. 

Mas a pergunta que não que calar é: como o sistema vai se sustentar? Resposta simples de uma leiga plus no assunto tecnologia - o mercado é mutante e sempre acha formas de oxigenar o seu potencial de gerar renda (o bilionário Facebook que o diga!!!). Com certeza estes meios não irão faltar, e o maior filão ainda é a propaganda. A maioria dos sites livres (de filmes, músicas, entretenimento e outros) sustenta os custos dos direitos de terceiros com os recursos das propagandas, o mesmo que sempre fez a televisão, que acabou se tornando uma mídia global. Assistimos em tese de graça, mas entre uma cena e outra, entra um pagante que financia a pseuda gratuidade do sistema. Meio de sustentação financeiro politicamente correto, que já faz parte também do ambiente da internet. Com carinho, Cássia.

 

Sem dúvida, em comparação com qualquer outro meio de mídia, as redes digitais tem o toque de Midas - o que toca vira ouro! Basta saber como manipular. E assim os meros mortais vivenciam a plena liberdade de usufruir de qualquer conteúdo da rede, sem restrições ou direitos autorais de uso que limitem o acesso. Um toque de gênio! Cássia.

 

 

Referências no comentário 1.

Do teclado ao ecrã: expressão do letramento digital

É inegável que as tecnologias modernas alteram a vida das pessoas, interferindo nas práticas sociais, inclusive nos seus hábitos de leitura e de escrita. Ao se efetivar na sociedade o uso dos novos recursos tecnológicos, foi se tornando eminente também novos aprendizados, dentre estes o letramento digital.

Letramento é visto como uma prática social. Diferente da alfabetização, que é algo formalmente constituído, o letramento tem o seu desenvolvimento a partir da relação do sujeito com o seu meio sócio-cultural. A capacidade de se discutir sobre as transformações provocadas pela cultura letrada (que domina a leitura e a escrita) em determinado contexto. Seria uma meta-análise!

O letramento é considerado um “conjunto de práticas sociais que usam a escrita, como sistema simbólico e como tecnologia, em contextos específicos, para objetivos específicos” (SOARES, 2002, p. 02).

Com essa ambientação digital novos signos e tipos de práticas foram incorporadas, para transitar neste meio compreendendo e se fazendo compreender, é preciso entender como se expressa estes sistemas simbólicos no contexto da mediação computacional. O letramento digital perpassa pela abrangência de possibilidades entendimentos antes não vislumbradas.

Um exemplo para entender isso é analisar algo que envolve tanto a leitura quando a escrita - o texto  no contexto digital! O texto antes era limitado por fatores físicos, financeiros e de tempo, agora se expande para uma narrativa - integralizada, discursiva, compartilhada, que se estende não apenas no tamanho, mas para além do tempo e do espaço. Não é uma escrita que se dá da caneta esferográfica para o papel sulfite (isso já pensado analógico. Quanta tecnologia!!! Em tempos idos isto foi mais rústico ainda – da pena para o pergaminho, por exemplo). No âmbito digital isso se dá do teclado para a tela do computador. Uma agilidade sem sim, uma possiblidade de manipulação sem igual, um exercício de criatividade ímpar.

Então a análise muda. Evidencia-se que a prática de leitura e escrita faz parte do processo de interação humana. Mas como fica essa interação, que tem como recurso para esta prática a mediação digital, algo que ao tempo que traz tantas possibilidades é também tão efêmero? Sem dúvida pelo trabalho que dava escrever em papiro, havia a necessidade de preservar, mas no digital o backspace e o delete, em um texto selecionado, pode agir muito mais rápido, do que as mãos que detenham a mais extrema habilidade de digitação.

Como diz Bauman, mais uma vez analisado letramento digital, se percebe a presença do efêmero, do substituível, trazendo consigo todas as implicações pessoais e sociais que isso acarreta. Mas achei interessante discutir essa temática, através do texto de Soares, que ressalta que esse poder de transformação do cotidiano, incorporado pela cultura digital e que levou a necessidade de desenvolver novos conceitos de letramentos, não determina, mas condiciona os hábitos. Isso é interessante, pois o determinismo fechar as portas aos possíveis câmbios, mas o condicionamento pode ser alterado. Basta que novas possibilidades de transformação sejam vislumbradas no horizonte.

Com certeza, que o devir cada mais presente do novo tecnológico, teremos muitos outros novos conceitos a discutir em um futuro próximo. Com carinho, Cássia.

 

Não é simples viver em um mundo
tecnológico, em constante mudança.
Mas é gratificante saber que temos potencial para aprender, e criar recursos de adequação para lidar com estas transformações. Cássia.

 



Referência nos comentários.